Por cinco votos a quatro, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue são os únicos meios que podem comprovar a embriaguez ao volante. Em julgamento, que começou em fevereiro deste ano, e desde então, foi suspenso por três pedidos de vista, a medida enfraquece as campanhas de Lei Seca e desestimula os motoristas que andam na lei.
Quem bebe e dirige assume o risco de causar danos aos outros. Mas é protegido de ser enquadrar no crime porque tem o direito de não produzir provas contra si. Ou seja, ninguém é obrigado a soprar no bafômetro ou ceder sangue para exames. Vale lembrar que as medidas administrativas continuam em vigor, como é o caso da multa no valor de R$957,00
No último dia 31 de janeiro, o Senado havia aprovado um projeto de lei que prevê a tolerância zero para o álcool, ou seja, seria crime quem dirigisse após ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica no Brasil. A medida estabelecia ainda punições mais rigorosas, como o aumento no valor da multa e novos meios para comprovar a embriaguez, como testemunhas e vídeos.
De acordo a agente do núcleo de comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Mariana Silveira, a medida desestimula os profissionais e os motoristas que andam na lei. “A lei infelizmente não é bem feita. Isso desanima toda a equipe que se esforça nas campanhas da Lei Seca” afirmou, mostrando ainda que muitos casos ficam impune porque o motorista se recusa a fazer o teste do bafômetro e de sangue.
Para o analista de sistemas, Rafael dos Santos, que se envolveu em um acidente no ano passado, a determinação só vai aumentar que os motoristas permaneçam impunes. “Um motorista que estava embriagado avançou o sinal vermelho e me acertou. Estava com minha mãe e ela teve que ficar hospitalizada. E eu também tive ferimentos, mas o aumenta a revolta é que quem estava errado não sofreu nada. Ele não fez o teste e ficou tudo por isso mesmo”, frisou Rafael.
Rafael disse ainda que comemorou o projeto Tolerância Zero que o Senado aprovou. “Fiquei muito satisfeito, porque quem toma um copo de cerveja ou uma taça de vinho, já não fica normal. Quem já passou pelo que passei, sabe a minha revolta. Quem bebe assume o risco sim de causar acidentes. É tão simples a pessoa pegar um táxi”, afirmou Rafael.
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